PRR | Tudo o que precisa de saber sobre o IFIC

IFIC: o novo instrumento de 315 milhões de euros do PRR para a inovação empresarial em Portugal

O ecossistema empresarial português prepara-se para receber um novo e significativo impulso financeiro com o lançamento iminente do Instrumento Financeiro para a Inovação e Competitividade (IFIC), criado pela Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto.

Inserido na reprogramação do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), este instrumento canalizará 315 milhões de euros para fomentar a reindustrialização, a transição digital e a inovação em setores estratégicos. Este artigo explica tudo o que precisa de saber sobre o IFIC, detalhando a sua natureza, os seus objetivos, os beneficiários, as tipologias de despesa elegível e o processo de candidatura, servindo como um guia fundamental para empresas e stakeholders.

1. O que é o instrumento financeiro para a inovação e competitividade (IFIC)?

O IFIC é um sistema de incentivos à inovação empresarial, enquadrado na Componente 05 do PRR – Capitalização e Inovação Empresarial. Gerido pelo Banco Português de Fomento (BPF), este instrumento foi desenhado para ser um mecanismo ágil e eficaz de aplicação de verbas do PRR, visando apoiar projetos que promovam a competitividade e a modernização da estrutura económica nacional.

2. Razões da sua criação e enquadramento estratégico

A criação do IFIC advém da necessidade de otimizar a execução do PRR, aproveitando verbas ("excedentes") de outros programas que apresentavam um risco de não execução dentro do prazo limite de 2026. Estrategicamente, o instrumento visa endereçar desafios estruturais da economia portuguesa através de quatro linhas de atuação prioritárias:

• Reindustrializar: aumentar a base industrial e a sua competitividade.
• Inteligência Artificial nas PME: acelerar a adoção de tecnologias de IA para aumentar a produtividade.
• Economia de Defesa e Segurança: reforçar a base industrial e tecnológica nacional neste setor.
• Ecossistema «Deep Tech»: apoiar a criação e crescimento de start-ups de base tecnológica e científica.

3. Destinatários do IFIC

A elegibilidade dos beneficiários é segmentada de acordo com as linhas de apoio, demonstrando um foco direcionado do instrumento:

4. Despesas elegíveis: onde aplicar o financiamento

A Portaria n.º 286/2025/1, de 14 de agosto, define um quadro claro para as despesas elegíveis, focando-se em investimentos que agregam valor e promovem a inovação, em detrimento dos custos operacionais correntes.

Despesas elegíveis:

• Serviços de consultoria especializados: contratação de know-how externo para áreas como inovação, digitalização, marketing e gestão.
• Serviços de engenharia e desenvolvimento de produto.
• Prospeção internacional e participação em feiras: custos associados à internacionalização e à procura de novos mercados.
• Investimentos em capital ou quase capital: especificamente para start-ups na linha «Deep Tech», através de co-investimento.
• Investigação e Desenvolvimento (I&D): Despesas associadas a projetos de I&D, com potencial para incentivos a fundo perdido.

Despesas não elegíveis:

• Custos operacionais de rotina (salários, rendas, consumíveis).
• Aquisição de imóveis, veículos ou bens em estado de uso.
• Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), quando recuperável.
• Despesas com publicidade de rotina.

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5. Vantagens e modalidades dos apoios

Uma das características mais atrativas do IFIC é a sua estrutura de financiamento híbrida, que combina diferentes modalidades para se adaptar às necessidades dos projetos:

• Subvenções não reembolsáveis (fundo perdido): direcionadas principalmente para cobrir os custos de projetos de I&D, reduzindo o risco financeiro da inovação.
• Financiamento reembolsável (empréstimos): concedido pelo BPF, pode financiar as despesas não elegíveis, oferecendo uma solução para a liquidez total do projeto.
• Capital ou quase capital: na linha «Deep Tech», o apoio materializa-se através de co-investimento com investidores privados, alavancando o capital disponível para as start-ups.

6. Datas e prazos para candidatura

De acordo com os anúncios governamentais mais recentes, os primeiros três concursos, no valor total de 300 milhões de euros, serão lançados na última semana de setembro. As linhas a abrir são:

• Reindustrializar: 150 milhões de euros.
• Inteligência Artificial nas PME: 100 milhões de euros.
• Economia de defesa e segurança: 50 milhões de euros.

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7. Critérios de avaliação a ter em consideração

Embora a grelha de pontuação final seja detalhada em cada AAC, a Portaria estabelece os eixos de avaliação principais. Serão valorizados os projetos que demonstrem:

• Elevado grau de inovação e potencial de mercado.
• Promoção da transição digital e ecológica, com especial valorização para projetos com impacto climático e digital positivo.
• Articulação entre o conhecimento científico e o tecido empresarial.
• Impacto na competitividade da empresa e do setor.
• Sustentabilidade económica e financeira do projeto.

8. Exemplos de projetos potencialmente elegíveis

Para ilustrar o tipo de projetos visados, podemos tomar como referência iniciativas já financiadas pela Componente C5 do PRR:

• Reindustrializar: um fabricante de componentes para a indústria automóvel propõe um investimento de 5 milhões de euros para instalar uma nova linha de produção, totalmente automatizada, para o fabrico de caixas de baterias para veículos elétricos. O projeto inclui a aquisição de robótica avançada, centros de maquinação CNC e a implementação de um "gémeo digital" (digital twin) para otimização de processos. Este projeto aumenta diretamente a produção de um bem de alto valor acrescentado e reforça um setor industrial estratégico.
• IA nas PME: uma empresa de logística de média dimensão apresenta um projeto de um milhão de euros para implementar uma plataforma baseada em IA. A plataforma otimizará as rotas de entrega em tempo real (considerando tráfego e meteorologia), automatizará a gestão do armazém para reduzir tempos de picking e emitirá alertas de manutenção preditiva para a sua frota de veículos. Este projeto utiliza claramente a IA para aumentar a eficiência operacional e a competitividade.
• Linha "Economia de defesa e segurança": uma PME especializada em tecnologia de drones propõe um projeto de I&D de 3 milhões de euros para desenvolver uma nova geração de drones autónomos. A inovação central reside num sistema de comunicação proprietário, altamente resistente a interferências (jamming) para aplicações militares, que pode também ser utilizado para a monitorização de infraestruturas críticas civis, como linhas elétricas ou oleodutos. Este é um exemplo clássico de um projeto de dupla utilização.
• Ecossistema «Deep Tech»: uma spin-off universitária que desenvolveu um novo biomaterial para implantes médicos procura 1,5 milhões de euros numa ronda de financiamento seed para financiar ensaios clínicos e escalar a produção piloto. No âmbito do IFIC, o BPF poderia co-investir 750 mil euros, ao lado de um fundo de Venture Capital privado que investiria os restantes 750 mil euros. Este modelo utiliza fundos públicos para mitigar o risco e alavancar o investimento privado numa start-up de I&D de elevado potencial.

// FAQS - perguntas frequentes

10. Recomendações para as empresas

O IFIC representa uma janela de oportunidade única e de tempo limitado para as empresas portuguesas financiarem projetos de investimento transformadores. A sua génese, impulsionada pela urgência política de garantir a execução total do PRR, cria um contexto favorável para a aprovação de projetos maduros e bem estruturados. A arquitetura de financiamento híbrida, que combina subvenções a fundo perdido com um mecanismo inovador de empréstimo para despesas não elegíveis, confere-lhe uma vantagem competitiva significativa face a outros programas de incentivos, permitindo um financiamento mais completo e integrado dos projetos.

Alertas sobre desafios comuns do IFIC

A competição pelos fundos do IFIC será, previsivelmente, elevada. A principal barreira ao sucesso não será a falta de boas ideias, mas sim a falta de preparação. As candidaturas exigirão um nível de detalhe estratégico e financeiro que muitas empresas podem subestimar, especialmente considerando os prazos de submissão que se anteveem curtos. A complexidade da plataforma digital de submissão é outro desafio que requer atenção e familiarização prévia para evitar falhas processuais.

Como assegurar uma candidatura de sucesso ao IFIC

Para maximizar as hipóteses de sucesso no acesso ao IFIC, as empresas devem adotar uma abordagem proativa e estratégica:

• Agir agora: não aguardar pela publicação oficial dos AACs. O momento para começar a estruturar o projeto, redigir o plano de negócios e preparar as projeções financeiras é imediato. As empresas mais bem preparadas terão uma vantagem decisiva.
• Focar no alinhamento: escolher a linha de apoio mais adequada é o primeiro passo crítico. Subsequentemente, toda a narrativa da candidatura deve ser meticulosamente alinhada com os objetivos específicos, critérios de avaliação e linguagem dessa linha.
• Pensar como um banco: dada a gestão do BPF, a candidatura deve ser encarada como uma proposta de investimento "investment-grade". É imperativo demonstrar não apenas a inovação técnica do projeto, mas também a sua robustez comercial, viabilidade financeira e o retorno económico esperado.
• Planear o financiamento holístico: estruturar a proposta de modo a tirar partido de toda a flexibilidade do instrumento. Apresentar um plano de financiamento completo que articule o pedido de subvenção para as despesas elegíveis com o recurso ao empréstimo complementar para as não elegíveis, demonstrando uma visão realista e integral do projeto.
• Procurar apoio especializado da Yunit: a complexidade do processo e a intensidade da competição justificam a consideração de apoio por parte de consultores com experiência comprovada na elaboração de candidaturas a fundos europeus e na estruturação de planos de negócio.

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Última atualização: 25 de Setembro de 2025