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1. Quais os objetivos do Turismo 2020?

O Turismo 2020 apresenta cinco objetivos nucleares:

  • Fornecer um quadro estratégico para o desenvolvimento do turismo do País e das Regiões;

 

  • Assegurar um alinhamento entre estratégia e financiamento, em especial entre os instrumentos de política pública para o desenvolvimento do turismo e os Programas Operacionais do Acordo de Parceria 2014-2020;

 

  • Contribuir para uma maior seletividade e articulação de investimentos, aumentando a eficácia e eficiência na aplicação dos fundos comunitários no desenvolvimento do turismo;

 

  • Reforçar a coordenação setorial e territorial, promovendo um maior nível de concertação estratégica e de coordenação de atuações entre atores setoriais e territoriais;

 

  • Potenciar redes e plataformas colaborativas facilitadoras de sinergias que valorizem a economia do turismo.

 

De referir ainda que o Portugal 2020, no qual se enquadra o Turismo 2020, tem como principais prioridades o setor privado e o emprego, sendo que cerca de 50% dos apoios são dirigidos às empresas.

 

turismo2020

 

2. Que tipo de incentivos prevê o Portugal 2020?

Em termos de incentivos, estão previstos duas categorias distintas de incentivos:

  • Inovação empresarial e empreendedorismo: esta categoria pretende aumentar o investimento em atividades inovadoras, reforçar a capacitação empresarial para o desenvolvimento de bens e serviços, elevar as capacidades de gestão das empresas e da qualificação específica dos ativos, internacionalizar a economia portuguesa e promover o espírito empresaria. Prevê um apoio financeiro máximo de 75% à taxa de juro zero (incentivo reembolsável), podendo ser concedida uma isenção de reembolso (fundo perdido), até ao limite de 45% do incentivo. No caso do Turismo, o prazo de reembolso é de oito anos, constituído por um período de carência de dois anos e um período de reembolso de seis anos. Podem candidatar-se a esta área empresas de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica, sendo aqui exceção os projetos de criação de novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos, em que o plano total de reembolso é de 10 anos, constituído por um período de carência de três anos e por um período de reembolso de sete anos;

 

  • Qualificação e internacionalização das PMEs: esta área pretende reforçar as capacidades de organização e gestão, qualificar os ativos de forma a potenciar o conhecimento e a criatividade no setor e aumentar a capacitação empresarial para a internacionalização, aumentando as exportações. O incentivo a conceder aos projetos no âmbito da qualificação das PME e internacionalização das PME é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa máxima de 45%, diretamente a fundo perdido (incentivo não reembolsável). Podem candidatar-se a esta categoria PMEs e projetos de alojamento, animação turística, restauração, aluguer de veículos automóveis e de bens recreativos e desportivos, feira e congressos, agências de viagens e outras que visem a promoção turística e cultural.

 

3. Que linhas de financiamento existem no âmbito do Turismo 2020?

Neste âmbito, existem cinco tipos de linhas de financiamento a que as empresas podem recorrer:

  1. Linha de Apoio à Qualificação da Oferta (LAQO): com um orçamento de 90 milhões de euros, dos quais 60 milhões de euros alocados pelo Turismo de Portugal, esta linha resulta de uma parceria do Turismo de Portugal com o sistema bancário, permitindo apoiar financeiramente, a médio e longo prazo, as empresas do Turismo a implementar projetos relacionados com a criação de empreendimentos turísticos inovadores, a requalificação de empreendimentos turísticos e o desenvolvimento de projetos na área da animação turística e da restauração. A LAQO considera como beneficiárias as empresas turísticas de qualquer dimensão, natureza e sob qualquer forma jurídica que cumpram as condições de acesso – ou seja, que cumpram as condições legais necessárias ao exercício da respetiva atividade (estando devidamente licenciadas para o efeito e regularizadas em matéria de registo no Registo Nacional do Turismo), que possuam uma situação económico-financeira equilibrada e regularizada perante a Administração Fiscal, a Segurança Social e o Turismo de Portugal;
  1. Linha de Apoio ao Turismo Acessível (LATA): esta linha tem como objetivo a adaptação de espaços públicos, de recursos e de serviços de interesse turístico a pessoas com necessidades especiais, temporária ou permanentemente, de modo a garantir um acolhimento inclusivo a todos os turistas. Esta linha prevê um investimento de até 200 mil euros por projeto, podendo, no entanto, o limite ser excedido em função da especial relevância dos projetos, com um investimento sem vencimento de juros e com um período de carência de dois anos. São tidos como beneficiários os municípios e outras entidades públicas, entidades regionais de turismo e entidades privadas, tendo como condições de acesso o não serem devedores ao Estado nem ao Turismo de Portugal, assegurarem os recursos humanos e físicos necessários ao desenvolvimento dos projetos, disporem de contabilidade organizada nos termos da legislação aplicável, não terem sido objeto de aplicação, nos dois anos anteriores à data da candidatura, de qualquer sanção administrativa ou judicial pela utilização ao seu serviço de mão-de-obra legalmente sujeita ao pagamento de impostos e contribuições para a segurança social ou por despedimento ilegal de grávidas, puérperas ou lactantes;
  1. Linha de Apoio à Disponibilização de Redes Wi-fi: o objetivo desta linha é de apoiar o investimento em projetos de disponibilização de acesso Wi-Fi nos centros históricos e em zonas de afluência de turistas, maximizando assim a experiência em Portugal. Nesta linha é considerado um financiamento até 50 mil euros – o qual pode ser excedido se se verificar expecial relevância dos projetos candidatos. São, assim, considerados beneficiários os municípios e as entidades regionais de turismo que têm como condições de acesso as mesmas apresentadas no ponto anterior;
  1. Linha de Apoio à Valorização Turística do Interior (LAVTI): esta linha destina-se a apoiar o desenvolvimento dos projetos turísticos previstos no Programa Nacional para Coesão Territorial lançado pelo Governo, podendo os projetos de empresas receber como limite máximo de apoio 150 mil euros, enquanto as entidades públicas e privadas sem fins lucrativos podem candidatar projetos com apoio até 400 mil euros. São beneficiários desta linha os projetos que promovam a valorização do património e dos recursos endógenos das regiões, a diversificação da oferta nomeadamente no que diz respeito a cycling & walking, turismo de natureza, turismo equestre, revitalização das termas e dinamização turística das aldeias.
  1. +Património+Turismo Portugal Ventures: os objetivos desta linha passam pela contribuição para o desenvolvimento de atividades turísticas associadas à valorização do património cultural e natural do País e pela criação de projetos que visem a fruição turística do património cultural e natural do País, podendo, ou não, ser de base tecnológica. Através desta linha, os promotores beneficiarão de um investimento de até cerca de 500 mil euros, numa participação minoritária, por tranches e com base num plano de desenvolvimento, do apoio da Portugal Ventures no desenvolvimento do conceito do negócio e da possibilidade de integrar pólos de inovação internacionais. São enquadráveis nesta linha projetos que traduzam uma efetiva inovação, que contribuam para o desenvolvimento da oferta turística no que concerne ao património cultural e natural do país e que se enquadrem em negócios tecnológicos, de alojamento turístico ou de animação turística.

 

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