As SETE grandes mudanças para as instituições do sector SOCIAL

Já foi publicado, na Portaria n.º 100/2017, de 7 de março, o PROCOOP, o Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais. O período de candidaturas irá decorrer entre os dias 22 de maio e 9 de junho.

1 – O que é o PROCOOP?

O PROCOOP é sinónimo de uma mudança profunda na lógica dos acordos de cooperação entre o Estado e as entidades que trabalham no sector social, estando sujeitas a receber apoios públicos. Até à criação do PROCOOP, esses acordos eram estabelecidos, de forma directa, entre a entidade que recebia o apoio e a Segurança Social. Com a existência do PROCOOP, o processo passa a ser o seguinte: Há um aviso de abertura de concurso e é criada uma dotação orçamental. As entidades interessadas em ser apoiadas ficam obrigadas a apresentar uma candidatura. A cada uma das candidaturas será atribuída uma pontuação. As candidaturas têm que incluir, obrigatoriamente, um estudo que mostre que o serviço em causa é sustentável económica e financeiramente. As candidaturas escolhidas são as que recebem melhor pontuação, até que se esgote a dotação associada ao aviso de abertura de concurso.

2- O que determina que se receba ou não apoio?

De acordo com a informação divulgada pelo Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, os concursos obedecem a regras que foram discutidas e acordadas com as instituições que representam o sector da solidariedade. Foi dada especial importância à transparência na gestão dos apoios. O Ministério do Trabalho admite mesmo que um dos objectivos desta mudança é afastar os riscos de favoritismo na atribuição de incentivos. A necessidade, o equilíbrio territorial e a equidade serão os critérios cruciais para atribuição de fundos.

3 – Como são ordenados os projectos que se candidatam?

A hierarquização e selecção é feita com base em indicadores de:

• Planeamento territorial;
• Cobertura local;
• Cooperação;
• Adequação ao número de utentes e à capacidade instalada de resposta social;
• Sustentabilidade económica e financeira;
• Tempo de espera.

4 – O que significa, no PROCOOP, cada um dos critérios de selecção?

• Cobertura: Tem a ver com o desvio, na área geográfica onde o equipamento se insere, face à cobertura média do continente.
• Utentes: Considera o aumento de utentes previsto na candidatura tendo em vista a sustentabilidade financeira da resposta.
• Tempo de espera: Período em que os lugares objecto da candidatura aguardam a celebração de acordo de cooperação.
• Sustentabilidade da instituição: Abrangência da cooperação nas respostas sociais desenvolvidas pela Instituição.

5 – O que vai o Governo alterar no sector social?

O Governo promete revitalizar, recuperar e alargar a rede nacional de equipamentos sociais, melhorando a qualidade das respostas sociais e os serviços prestados. Os objectivos passam por aumentar a eficácia do Pacto de Cooperação para a Solidariedade Social, assinado em 1996 entre o Estado e os representantes do sector social. O Governo, tendo em conta a falta de verbas do programa Portugal 2020 para uso em equipamentos sociais, vai promover, atrávés do Ministério do Trabalho, um programa de investimento que visa alargar e requalificar esta rede. O planeamento e a qualificação territorial serão os objectivos presentes neste investimento, e o seu alvo são os equipamentos sociais com menos taxa de cobertura e maior necessidade de adaptação às alterações da população e do tecido social.

6 – Actualização de valores

De acordo com o Governo, a cooperação dos últimos anos entre Estado e sector social tem beneficiado esta área de actividade. E o Ministério do Trabalho destaca o facto de estarem a ser actualizados os valores dos acordos de cooperação que já vinham do passado, permitindo às entidades apoiadas prosseguirem com a sua actividade.

7 – Quanto vale este sector?

Se o primeiro acordo de cooperação entre o Estado e o sector social foi assinado em 1996, as transferências estatais para esta área de actividade triplicaram até à data, de acordo com o Governo: Atingem actualmente os 1 450 milhões de euros. Esse valor torna possível a existência de 14 mil acordos, que se destinam a servir mais de meio milhão de utentes.